Última atualização do Portal: 26 de março de 2025 às 09:35
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00070
21/05/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
Concluído
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
02/10/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF, CFO E CESAS) -- Parecer das comissões
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