Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 10:51
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00078
06/06/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
Concluído
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$1.100.000,00)
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
11/06/2024 -- Lei nº 01590 -- Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências.
Parecer das comissões
02/10/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF, CFO E CESAS) -- Parecer das comissões
Ordem do Dia
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