Última atualização do Portal: 12 de dezembro de 2024 às 13:10
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00114
14/08/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
Concluído
Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências”. (R$ 5.558,73)
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
09/10/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF, CFO E COSPACT) -- Parecer das Comissões
e-SIC