Última atualização do Portal: 12 de dezembro de 2024 às 13:10
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00123
25/09/2024
EXECUTIVO MUNICIPAL
Concluído
Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 63.979,20)
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
09/10/2024 -- COMISSÃO CONJUNTA (CJRF, CFO E COSPACT) -- Parecer das Comissões
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