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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00111

Data:

16/10/2023

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00111 de 16 de outubro de 2023

Dispõe sobre nova redação ao artigo 18,da lei 758 de 07 de fevereiro de 2017.lei que cria a procuradoria geral do Município, no âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, organiza sua estrutura administrativa ,estabelece competências, carreira dos servidores, e dá outras providências,

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.