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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00005

Data:

10/01/2025

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00005 de 10 de janeiro de 2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências (R$ 301.000,00).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências (R$ 301.000,00).

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão