Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Autor: MARLI BRUNO QUADROS

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00009	30/06/2021	DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTR...	VEREADORES EM CONJUNTO	Concluído	Selecionar
00008	19/05/2021	DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO M...	VEREADORES EM CONJUNTO	Concluído	Selecionar
00007	19/05/2021	“Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, esquina com a Rua Justino...	VEREADORES EM CONJUNTO	Concluído	Selecionar
00006	19/05/2021	“Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida José Prefeito, esquina com a Rua São José, Setor 04,...	VEREADORES EM CONJUNTO	Concluído	Selecionar
00005	13/05/2021	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E D...	MESA DIRETORA	Concluído	Selecionar
00004	19/04/2021	“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PRO...	VEREADORES EM CONJUNTO	Concluído	Selecionar