Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Filtro ativado

Limpar filtro Alterar filtro

Autor: MARLI BRUNO QUADROS

Data Resumo Autoria Situação
00009 30/06/2021 DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTR... VEREADORES EM CONJUNTO Concluído Selecionar
00008 19/05/2021 DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO M... VEREADORES EM CONJUNTO Concluído Selecionar
00007 19/05/2021 “Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, esquina com a Rua Justino... VEREADORES EM CONJUNTO Concluído Selecionar
00006 19/05/2021 “Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida José Prefeito, esquina com a Rua São José, Setor 04,... VEREADORES EM CONJUNTO Concluído Selecionar
00005 13/05/2021 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E D... MESA DIRETORA Concluído Selecionar
00004 19/04/2021 “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PRO... VEREADORES EM CONJUNTO Concluído Selecionar