Última atualização do Portal: 12 de novembro de 2024 às 12:27
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00126 | 26/09/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Monte Negro – RO para o exercício fin... | Concluído | Selecionar |
00125 | 25/09/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Concluído | Selecionar |
00123 | 25/09/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
00124 | 24/09/2024 | Sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00122 | 10/09/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
00121 | 28/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
00120 | 28/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
00119 | 28/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
00118 | 28/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
00117 | 28/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
00116 | 28/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
00115 | 15/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
00114 | 14/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçame... | Concluído | Selecionar |
00113 | 01/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
00112 | 01/08/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Concluído | Selecionar |
00111 | 24/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço do exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
00110 | 24/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... | Concluído | Selecionar |
00109 | 24/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
00108 | 24/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
00107 | 24/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Concluído | Selecionar |