Última atualização do Portal: 2 de outubro de 2024 às 10:51
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00040 | 18/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00038 | 18/03/2024 | Prestação de serviços de transporte com caminhão tipo caçamba para atender a população do Município de Mont... | Concluído | Selecionar |
| 00039 | 15/03/2024 | Sobre a regulamentação no âmbito do município de Monte Negro/RO da Lei Federal n°14.133, de 1, de abril de... | Concluído | Selecionar |
| 00037 | 13/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercíci... | Concluído | Selecionar |
| 00034 | 13/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Concluído | Selecionar |
| 00036 | 12/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigen... | Concluído | Selecionar |
| 00035 | 12/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício... | Concluído | Selecionar |
| 00033 | 11/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Concluído | Selecionar |
| 00032 | 11/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... | Concluído | Selecionar |
| 00031 | 08/03/2024 | Autoriza e regulamenta o percentual para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Públicos do Mun... | Concluído | Selecionar |
| 00030 | 08/03/2024 | Altera a Lei Municipal n° 782, de 17 de agosto de 2017, através da criação do cargo em comissão de Secretár... | Concluído | Selecionar |
| 00029 | 08/03/2024 | Autoriza criar ação, e abrir crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e da outras pr... | Concluído | Selecionar |
| 00048 | 05/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá... | Concluído | Selecionar |
| 00028 | 29/02/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da feira municipal Álvaro Ronconi e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00027 | 21/02/2024 | Autoriza e regulamenta o percentual para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Públicos do Muni... | Concluído | Selecionar |
| 00026 | 21/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O... | Concluído | Selecionar |
| 00025 | 21/02/2024 | Altera a lei municipal n°1.209 de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providencias. | Concluído | Selecionar |
| 00024 | 21/02/2024 | Altera a lei municipal n° Lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e lei complementar 1.405 de 03 de abril de 20... | Concluído | Selecionar |
| 00023 | 21/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Concluído | Selecionar |
| 00022 | 15/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Concluído | Selecionar |
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