Última atualização do Portal: 26 de março de 2025 às 09:35
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| 00100 | 16/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00099 | 16/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00098 | 16/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00097 | 15/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00096 | 15/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00095 | 11/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00094 | 09/07/2024 | Altera e corrige o anexo I da lei Municipal 1.297/2022, lei que altera a lei Municipal 944/19 e lei Municip... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00093 | 04/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00092 | 03/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00091 | 27/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço patrimonial exercí... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00090 | 26/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço patrimonial exercí... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00085 | 25/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00089 | 24/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00088 | 24/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigen... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00087 | 20/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00086 | 20/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00084 | 20/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00083 | 19/06/2024 | Altera a lei municipal n ° 1.530, de fevereiro de 2024, lei que autoriza o executivo municipal a realizar c... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00082 | 12/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
| 00081 | 12/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá out... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
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