Última atualização do Portal: 26 de dezembro de 2024 às 13:10
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
---|---|---|---|---|---|
00060 | 06/05/2024 | Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender á ne... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00059 | 30/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00058 | 25/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00057 | 23/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
00056 | 22/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00055 | 22/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00054 | 18/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00053 | 18/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00052 | 17/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00051 | 16/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00050 | 11/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
00049 | 09/04/2024 | Autoriza o poder municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providencias. | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
00047 | 05/04/2024 | Altera a lei municipal n° lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, lei complementar 1.450 de 26 de fevereiro de... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
00046 | 02/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
00045 | 27/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
00044 | 27/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá o... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
00043 | 26/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
00042 | 26/03/2024 | Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Providencia Social do... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
00041 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a criação da rua Rondônia, no município de Monte Negro/RO, e da outras providências. | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |
00040 | 18/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | EXECUTIVO MUNICIPAL | Concluído | Selecionar |