Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00019

Data:

16/01/2025

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00019 de 16 de janeiro de 2025

"Altera o anexo I da lei municipal n ° 943, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.

"Altera o anexo I da lei municipal n ° 943, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico– SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.

Lista de anexos

PROJETO DE LEI 019.pdf

Vereadores relacionados

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Leis relacionadas

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Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Ata da TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Extraordinária da 9ª LEGISLATURA