Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Data Resumo Autoria Situação
00008 16/01/2025 : “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00007 16/01/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterio... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00006 16/01/2025 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterio... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00005 10/01/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00004 10/01/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00003 10/01/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00002 10/01/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00001 10/01/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00148 27/11/2024 Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, lei que dispõe sobre cargos de direção, chefia e as... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00147 26/11/2024 Fica em extinção o Regime de Previdência Social do Município de Monte Negro, extingue a autarquia IPREMON,... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00140 14/11/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00139 14/11/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00138 14/11/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00137 07/11/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00136 07/11/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00135 07/11/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00134 07/11/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00133 07/11/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00132 06/11/2024 Institui o viveiro municipal do município de Monte Negro/RO e dá outras providências. EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00130 17/10/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar