Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00052	19/08/2020	Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00051	18/08/2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00050	12/08/2020	Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e da o...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00002	06/08/2020	Dispõe sobre a escolha do Hino do Município de Monte Negro-RO, através de concurso.	VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES - PV	Concluído	Selecionar
00049	04/08/2020	Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00048	22/07/2020	Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00047	22/07/2020	Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de sald...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00046	22/07/2020	Dispõe: Sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00045	06/07/2020	Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00044	06/07/2020	Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz e dá outras providências.	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00040	18/06/2020	Altera a Lei nº. 918, de 10 de junho de 2019, e dá outras providências.	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00039	18/06/2020	Dispõe sobre as infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfre...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00038	16/06/2020	Dispõe:Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00038	16/06/2020	Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00041	15/06/2020	Dispõe: Institui o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência...	EXECUTIVO	Concluído	Selecionar
00035	26/05/2020	Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00030	13/05/2020	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00029	06/05/2020	Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00024	22/04/2020	Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00023	17/04/2020	Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar