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Portarias

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Nº Data Autor Resumo
033/17 01/11/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE PORTARIA N.º 033/17 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições conferidas em lei e; CONSIDERANDO a sansão da Lei Municipal 015/1993 de 19 de julho de 1993 estatuto dos funcionários públicos do município e Lei nº 631/2015 de 15 de maio de 2015, no qual altera o anexo II da Lei 408/2011e anexo I da Lei 491/2013 dos servidores as Câmara Municipal de Monte Negro. CONSIDERANDO ainda o anexo II da lei Municipal 631/2015 de 15 de maio de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar ADILSON DIAS REIS, Brasileiro, das funções atribuídas ao cargo de MOTORISTA da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de novembro de 2017, cargo este de livre contratação e exoneração. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 01 de novembro de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
032/17 20/10/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE PORTARIA N. º 032/17 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ZENILCE CARDOSO CASTORINO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora ZENILCE CARDOSO CASTORINO, Matrícula nº. 275/1, nomeado através da Portaria nº.025/15, em caráter comissionado ao cargo de ATENDENTE ADMINISTRATIVO, sendo que ficará o gozo a partir de 01/11/2017 a 30/11/2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 20 de outubro de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
031/17 17/10/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE PORTARIA N.º 031/17 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, no uso das atribuições conferidas em lei e; CONSIDERANDO a sansão da Lei Municipal 015/1993 de 19 de julho de 1993 estatuto dos funcionários públicos do município e Lei nº 631/2015 de 15 de maio de 2015, no qual altera o anexo II da Lei 408/2011e anexo I da Lei 491/2013 dos servidores as Câmara Municipal de Monte Negro. CONSIDERANDO ainda o anexo II da lei Municipal 631/2015 de 15 de maio de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Nomear MÔNICA RIOS DE SOUZA FIDELIS, Brasileira, casada para as funções atribuídas ao cargo de COPEIRA da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 17 de Outubro de 2017, cargo este de livre contratação e exoneração. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 17 de outubro de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
030/17 16/10/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE PORTARIA N.º 030/17 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições conferidas em lei e; CONSIDERANDO a sansão da Lei Municipal 015/1993 de 19 de julho de 1993 estatuto dos funcionários públicos do município e Lei nº 631/2015 de 15 de maio de 2015, no qual altera o anexo II da Lei 408/2011e anexo I da Lei 491/2013 dos servidores as Câmara Municipal de Monte Negro. CONSIDERANDO ainda o anexo II da lei Municipal 631/2015 de 15 de maio de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar ELISETE AGUIAR DA LUZ, Brasileira, das funções atribuídas ao cargo de COPEIRA da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 16 de outubro de 2017, cargo este de livre contratação e exoneração. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 16 de outubro de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
029/17 05/09/2017 Presidente/CMMN PORTARIA N.º 029/17 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições conferidas em lei e; CONSIDERANDO a sansão da Lei Municipal 015/1993 de 19 de julho de 1993 estatuto dos funcionários públicos do município e Lei nº 631/2015 de 15 de maio de 2015, no qual altera o anexo II da Lei 408/2011e anexo I da Lei 491/2013 dos servidores as Câmara Municipal de Monte Negro. CONSIDERANDO ainda o anexo II da lei Municipal 631/2015 de 15 de maio de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar KÁTIA COSMO DE MELO, Brasileira, casada, das funções atribuídas ao cargo de PREGOEIRA da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 05 de setembro de 2017, cargo este de livre contratação e exoneração. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 05 de setembro de 2.017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
028/17 24/08/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 028/17 DE 24 DE AGOSTO DE 2017 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ELIENE RODRIGUES”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora ELIENE RODRIGUES, Matrícula nº. 245/1, nomeado através da Portaria nº. 024/15, em caráter comissionado ao cargo de DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, sendo 10 (dez) dias de férias em pecúnia a serem pagas em folha de pagamento do mês 08/2017 e 20 (vinte) dias de férias a serem usufruídas no período entre 01/09/2017 a 20/09/2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 24 de agosto de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
027/17 07/07/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N.º 027/17 DE 07 DE JULHO DE 2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas em lei; RESOLVE: Art. 1º - Nomeia os membros da COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS, a qual terá a seguinte composição: KÁTIA COSMO DE MELO – PRESIDENTE; LÍDIA CRISTINA DA SILVA – MEMBRO; CÁRINE MUNIZE BERGAMO MORATTO – MEMBRO; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 07 de julho de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
026/17 30/06/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N.º 026/17 DE 30 DE JUNHO DE 2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições conferidas em lei e; CONSIDERANDO a sansão da Lei Municipal 015/1993 de 19 de julho de 1993 estatuto dos funcionários públicos do município e Lei nº 631/2015 de 15 de maio de 2015, no qual altera o anexo II da Lei 408/2011e anexo I da Lei 491/2013 dos servidores as Câmara Municipal de Monte Negro. CONSIDERANDO ainda o anexo II da lei Municipal 631/2015 de 15 de maio de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Nomear FRANCISCO XAVIER GOMES, Brasileiro, para as funções atribuídas ao cargo de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 01 de julho de 2017, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 30 de junho de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
025/17 26/06/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 025/17 DE 26 DE JUNHO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor PAULO PEREIRA DOS SANTOS das atribuições conferida ao cargo comissionado de VIGILANTE da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 26 de junho de 2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 26 de junho de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
024/17 21/06/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 024/17 DE 21 DE JUNHO DE 2017 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ADILSON DIAS REIS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor ADILSON DIAS REIS, Matrícula nº.253/1, nomeado através da Portaria nº.018/2013, em caráter comissionado ao cargo de MOTORISTA sendo que ficará o gozo a partir de 01/07/2017 a 30/07/2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 21 de junho de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
023/17 21/06/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 023/17 DE 21 DE JUNHO DE 2017 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA RIVANA DE MORAES LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora RIVANA DE MORAES LIMA, Matrícula nº. 188/3, nomeado através da Portaria nº. 011/16, em caráter comissionado ao cargo de CONTADORA, sendo 10 (dez) dias de férias em pecúnia a serem pagas em folha de pagamento do mês 06/2017 e 20 (vinte) dias de férias a serem usufruídas no período entre 01/07/2017 a 20/07/2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 21 de junho de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
022/17 02/06/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N.º 022/17 DE 02 DE JUNHO DE 2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições conferidas em lei e; CONSIDERANDO a sansão da Lei Municipal 015/1993 de 19 de julho de 1993 estatuto dos funcionários públicos do município e Lei nº 631/2015 de 15 de maio de 2015, no qual altera o anexo II da Lei 408/2011e anexo I da Lei 491/2013 dos servidores as Câmara Municipal de Monte Negro. CONSIDERANDO ainda o anexo II da lei Municipal 631/2015 de 15 de maio de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Nomear KÁTIA COSMO DE MELO, Brasileira, casada para as funções atribuídas ao cargo de PREGOEIRA da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 02 de junho de 2017, cargo este de livre contratação e exoneração. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 02 de junho de 2.017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
021/17 19/05/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 021/17 DE 19 DE MAIO DE 2017 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ELIANA BATISTA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora ELIANA BATISTA, Matrícula nº. 251-1, nomeado através da Portaria nº. 016/13, em caráter comissionado ao cargo de ZELADORA, sendo que ficará o gozo a partir de 10/06/2017 a 09/07/2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 19 de maio de 2.017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CM Selecionar
020/17 24/04/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 020/17 DE 24 DE ABRIL DE 2017 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ANDREA LADISLAU DE SOUZA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora ANDREA LADISLAU DE SOUZA das atribuições conferida ao cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 24 de abril de 2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 24 de abril de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
19/17 18/04/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO Dispõe sobre a nomeação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - CPLMS Selecionar
018/17 17/04/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 018/17 DE 17 DE ABRIL DE 2017 “SUSPENDER GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo das férias regulamentares da servidora MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA, Matrícula nº.126-1, nomeado através da Portaria nº. 016/11, em caráter comissionado ao cargo de DIRETORA FINANCEIRA, por (02) dois dias, sendo um na data 18/04/2017 e o outro no dia de FOLHA PAGAMENTO MENSAL DE SERVIDORES E VEREADORES conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo dos referidos dias para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 17 de abril de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
017/17 17/04/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 017/17 DE 17 DE ABRIL DE 2017 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ GUSTAVO LIMA FOGAÇA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor LUIZ GUSTAVO LIMA FOGAÇA, Matrícula nº. 269-1, nomeado através da Portaria nº. 19/2015, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE, sendo que ficará o gozo a partir de 01/05/2017 a 30/05/2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 17 de Abril de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
016/17 17/04/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 016/17 DE 17 DE ABRIL DE 2017 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDIVAN DO NASCIMETO DE LIMA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor EDIVAN DO NASCIMENTO DE LIMA, Matrícula nº. 264-1, nomeado através da Portaria nº. 13/2015, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE, sendo que ficará o gozo a partir de 01/05/2017 a 30/05/2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 17 de abril de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
015/17 07/04/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 015/2017 DE 07 DE ABRIL DE 2017 “NOMEAR EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO ROGÉRIO RIBEIRO DE AZEVEDO PARA REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL NAS MODALIDADES PREGÃO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Presidente: Considerando, a busca de solução para as aquisições de materiais, bens e serviços que requeiram um procedimento licitatório, necessário se faz os préstimos da Prefeitura Municipal de Monte Negro, para uma parceria com o objetivo de utilizar os serviços de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para o normal funcionamento de sua administração e seus procedimentos administrativos. Considerando, ainda, que a sociedade não pode ser penalizada, pois não basta que o estado atue sobre o manto da legalidade, quando se trata de serviços públicos, faz-se necessário uma melhor atuação do agente público, e uma melhor organização e estruturação por parte da administração pública, com o objetivo de produzir resultados positivos e satisfatórios as necessidades da sociedade. Considerando, finalmente, que a sociedade reclama isso de todos nós e mais uma vez a sociedade não pode ser penalizada, como bem definiu o princípio da eficiência o renomado mestre HELY LOPES MEIRELLES, em sua obra intitulada Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros, como: “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que “o dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração” ... RESOLVE: Art. 1º - Nomear as servidoras: ELIENE RODRIGUES, CARINE MUNIZE BERGAMO MORATTO e LIDIA CRISTINA DA SILVA para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro ROGÉRIO RIBEIRO DE AZEVEDO, matrícula 2256, designado pelo Poder Executivo Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, através do ofício nº 009/SEGAFIN/2017, para realização das licitações no âmbito da Câmara Municipal a serem realizadas na modalidade de Pregão. Art. 2º - O servidor Municipal Rogério Ribeiro de Azevedo, realizará as licitações da Câmara Municipal de Monte Negro - RO, na modalidade de pregão, sem ônus ao Poder Legislativo Municipal. Art. 3º – O Poder Executivo, elaborará convênio com a finalidade de formalizar a parceria entre Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro RO, 07 de abril de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar
014/17 06/04/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO PORTARIA N. º 014/17 DE 06 DE ABRIL DE 2017 “DESIGNAR O SERVIDOR DA PREFEITURA ROGÉRIO RIBEIRO DE AZEVEDO E SUA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO EM LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO SEM QUALQUER ÔNUS A ESTE PODER”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, Considerando, a busca de solução para as aquisições de materiais, bens e serviços que requeiram um procedimento licitatório, necessário se faz os préstimos da Prefeitura Municipal de Monte Negro, para uma parceria com o objetivo de utilizar os serviços de Pregoeiro, para o normal funcionamento de sua administração e seus procedimentos administrativos. Considerando, ainda, que a sociedade não pode ser penalizada, pois não basta que o estado atue sobre o manto da legalidade, quando se trata de serviços públicos, faz-se necessário uma melhor atuação do agente público, e uma melhor organização e estruturação por parte da administração pública, com o objetivo de produzir resultados positivos e satisfatórios as necessidades da sociedade. Considerando, finalmente, que a sociedade reclama isso de todos nós e mais uma vez a sociedade não pode ser penalizada, como bem definiu o princípio da eficiência o renomado mestre HELY LOPES MEIRELLES, em sua obra intitulada Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Malheiros, como: “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que “o dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração” ... RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ROGÉRIO RIBEIRO DE AZEVEDO para atuar como pregoeiro em licitações no âmbito da Câmara Municipal de Monte Negro – RO conforme oficio nº 026/2017-SG-CMMN, no qual solicita a disponibilidade do pregoeiro do município para realizar os pregões da Câmara Municipal de Monte Negro. Art. 2º - Fica portanto ciente a Prefeitura Municipal e o servidor acima citado que tais serviços prestados será sem nenhum ônus a este Poder Legislativo. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 06 de abril de 2017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Selecionar