Última atualização do Portal: 12 de novembro de 2024 às 12:27
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01628 | 30/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... | Selecionar |
01627 | 30/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
01626 | 30/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
01625 | 30/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01624 | 30/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01623 | 23/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01622 | 23/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01621 | 23/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
01620 | 23/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01619 | 23/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01618 | 23/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01617 | 23/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01616 | 23/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01615 | 23/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01614 | 23/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01613 | 16/07/2024 | Dá denominação a rua projetada, localizada na Avenida Rondônia, após a ponte sentido LC-25, Município de Mo... | Selecionar |
01612 | 16/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício ant... | Selecionar |
01611 | 16/07/2024 | Altera e corrige o anexo I da lei Municipal 1.297/2022, lei que altera a lei Municipal 944/19 e lei Municip... | Selecionar |
01610 | 09/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Selecionar |
01609 | 09/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Selecionar |