Última atualização do Portal: 26 de dezembro de 2024 às 13:10
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
---|---|---|---|
01549 | 21/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01548 | 21/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Selecionar |
01547 | 21/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... | Selecionar |
01546 | 12/03/2024 | Autoriza e regulamenta o percentual para Concessão de Empréstimo Consignado aos Servidores Públicos do Muni... | Selecionar |
01545 | 12/03/2024 | Altera a Lei Municipal n° 782, de 17 de agosto de 2017, através da criação do cargo em comissão de Secretár... | Selecionar |
01544 | 12/03/2024 | Autoriza criar ação, e abrir crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e da outras pr... | Selecionar |
01543 | 04/03/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR... | Selecionar |
01542 | 26/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O... | Selecionar |
01541 | 29/02/2024 | Altera a lei municipal n°1.209 de 13 de janeiro de 2022, e dá outras providencias. | Selecionar |
01540 | 29/02/2024 | Altera a lei municipal n° Lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e lei complementar 1.405 de 03 de abril de 20... | Selecionar |
01539 | 26/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA... | Selecionar |
01538 | 26/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Selecionar |
01537 | 26/02/2024 | AUTORIZA CRIAR AÇÃO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PR... | Selecionar |
01536 | 19/02/2024 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMID, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da... | Selecionar |
01535 | 05/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO... | Selecionar |
01534 | 05/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAME... | Selecionar |
01533 | 05/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENT... | Selecionar |
01532 | 05/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENT... | Selecionar |
01531 | 05/02/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR... | Selecionar |
01530 | 05/02/2024 | Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do... | Selecionar |