Última atualização do Portal: 26 de dezembro de 2024 às 13:10
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01609 | 09/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... | Selecionar |
01608 | 01/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço patrimonial exercí... | Selecionar |
01607 | 01/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço patrimonial exercí... | Selecionar |
01606 | 01/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01605 | 01/07/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01604 | 25/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Selecionar |
01603 | 25/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Selecionar |
01602 | 25/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Selecionar |
01601 | 25/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
01600 | 25/06/2024 | Altera a lei municipal n ° 1.530, de fevereiro de 2024, lei que autoriza o executivo municipal a realizar c... | Selecionar |
01599 | 25/06/2024 | Dá denominação a rua projetada 02,localizada entre a avenida Samuel Lopes e a rua Paulo Miotto, Município d... | Selecionar |
01598 | 25/06/2024 | Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n°812/2017 que regulamenta a concessão de férias aos agentes políticos... | Selecionar |
01597 | 25/06/2024 | Autoriza o uso expandido dos ônibus escolares para o transporte de alunos da rede pública municipal e estad... | Selecionar |
01596 | 19/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício... | Selecionar |
01595 | 19/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Selecionar |
01594 | 19/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Selecionar |
01593 | 19/06/2024 | Estabelece normas para a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos do poder executivo, e d... | Selecionar |
01592 | 19/06/2024 | Sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores ativos e inat... | Selecionar |
01591 | 11/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Selecionar |
01590 | 11/06/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |