Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00026

Data:

28/01/2025

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00026 de 28 de janeiro de 2025

Altera a lei municipal lei nº 1.433, de 29 de maio de 2023. sobre a regulamentação dos beneficios de auxilio - doença, auxilio-reclusão, salário-família e salário- maternidade, conforme do artigo. 9°. § 2° e $ 3° da emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providencias.

Altera a lei municipal lei nº 1.433, de 29 de maio de 2023. sobre a regulamentação dos beneficios de auxilio - doença, auxilio-reclusão, salário-família e salário- maternidade, conforme do artigo. 9°. § 2° e $ 3° da emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providencias.

Lista de anexos

PROJETO DE LEI 026.pdf

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

30/01/2025 -- Lei nº 01721 -- Altera a lei municipal n°1.433, de 29 de maio de 2023. Sobre a regulamentação dos benefícios de auxílio – doença, auxílio – reclusão, salário – família e salário – maternidade, conforme do artigo. 9°, § 2° e § 3° da emenda constitucional n.103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.”

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Ata da QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 Extraordinária da 9ª LEGISLATURA