Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Nº	Data	Autor	Resumo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA	“Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2005, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”	Selecionar
006/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 097/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2008, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”	Selecionar
005/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 048/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2007, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”	Selecionar
004/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2006, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”	Selecionar