Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Nº	Data	Autor	Resumo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/14	18/07/2014	Marcio José de Oliveira	Dispõe: Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo.	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2014	28/02/2014	Marcio José de Oliveira/Presidente	Decreta ponto facultativo e dá outras providências.	Selecionar
009/2011	08/12/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Acolhe o parecer prévio 032/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2009, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”	Selecionar
008/2011	06/10/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Licencia o Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, do mandato de Prefeito e dá outras providencias”	Selecionar
007/2011	17/06/2011	DENIVALDO MENDONÇA/PRESIDENTE EM EXERCÍCIO	“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, A MEMBROS DA IGREJA EVANGÊLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO faz saber que aprovou e o Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando ainda o que dispõe o art. 38, Parágrafo único, inciso X do Regimento Interno, c/c o art. 61, inciso XXIX, da Lei Orgânica Municipal, promulga o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O: Art. 1º - A Câmara Municipal de Monte Negro concede título de cidadão honorário do município de Monte Negro –Ro., por relevantes serviços prestados a este Município, aos senhores: I – Izaías Miquilino da Silva – Pastor; II –José Severino Costa – Presbítero; III – Sebastião Tavares – Presbítero; IV – Otoniel Silvestre Vital – Irmão em Cristo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro/RO, 17 de junho de 2011. __________________________ DENIVALDO MENDONÇA Presidente em exercício	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2006, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2005, de Responsabilidade do Senhor GERALDO JOSÉ ZANOTELLI, e dá outras providencias.”	Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA	“Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2005, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”	Selecionar
006/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 097/2009, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2008, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”	Selecionar
005/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 048/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2007, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”	Selecionar
004/2011	27/05/2011	BRUNO PEREIRA DE SOUZA/PRESIDENTE	“Desacolhe o parecer prévio 072/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2006, de Responsabilidade do Senhor JOSÉ FERNANDES PEREIRA, e dá outras providencias.”	Selecionar