Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
---|---|---|---|
00019 | 25/06/1993 | estabelece as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1.994. | Selecionar |
00018 | 24/08/1993 | Modifica a Estrutura administrativa do Município de monte negro – Lei nº 04/93 e dá outras providências. | Selecionar |
00017 | 17/08/1993 | Cria Cargos, fixa remuneração e dá outras providências. | Selecionar |
00016 | 04/08/1993 | Concede aumento de vencimentos para os servidores municipais e dá outras providências. | Selecionar |
00015 | 19/07/1993 | Sobre o estatuto dos funcionários Públicos de Monte Negro Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Selecionar |
00014 | 19/07/1993 | Instituí o Regime jurídico Único para os servidores Municipais do Município de Monte Negro, estabelece Dire... | Selecionar |
00013 | 06/07/1993 | Autoriza o prefeito Municipal a proceder a compras de máquinas de terraplanagem sem procedimentos de licita... | Selecionar |
00012 | 22/06/1993 | Fica reajustado em 16% os salários dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Negro, não equiparados com... | Selecionar |
00011 | 18/06/1993 | Institui o Imposto Municipal sobre venda de combustível líquidos e gasosos a varejo-IVV e, dá outras provid... | Selecionar |
00010 | 01/06/1993 | Concede Aumento de Vencimento para os servidores Municipais e dá outras providências. | Selecionar |
00008 | 01/06/1993 | Regula o uso e idenficação dos veículos de uso oficial do município. | Selecionar |
00007 | 01/07/1993 | Dá nova denominação à Rua dos seringueiros e dá outras providências. | Selecionar |
00005 | 05/01/1993 | Sobre o plano de Carreira dos Servidores Municipais de Monte Negro. | Selecionar |
00004 | 05/01/1993 | Cria a Estrutura Administrativa do Município de Monte Negro e dá outras providências. | Selecionar |
00003 | 18/08/2014 | dispõe sobre a cassação do mandato do prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia JAIR MIOTTO... | Selecionar |
00003 | 05/01/1993 | Sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Negro, para o Triênio de 1.993/1.995. | Selecionar |
00002 | 05/01/1993 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Monte Negro para o exercício de 1.993. | Selecionar |
00001 | 13/12/2017 | “DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART.61, ART. 68 CAPUT E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 64 DA LEI ORG... | Selecionar |
00001 | 13/12/2017 | “DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART.61, ART. 68 CAPUT E ACRESCENTA O §3º AO ART. 64 DA LEI ORGÂ... | Selecionar |
00001 | 20/03/2015 | Dispõe: Rejeita os Parecer Prévio nº 36/2013-PLENO e a Decisão nº 285/2013-PLENO/TCE/RO, do Tribunal de Con... | Selecionar |