Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00530 | 06/01/2014 | Dispõe: sobre alteração e nomeação de logradouros no Município de Monte Negro, e da outras providências. | Selecionar |
00529 | 06/01/2014 | Dispõe: Altera o anexo I da Lei 491/2013, cria auxílio transporte e alimentação para cargo de Assessor Jurí... | Selecionar |
00528 | 28/12/2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício de 2014. | Selecionar |
00527 | 20/12/2013 | DISPÕE: sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Negro-RO, com seu Regime Pró... | Selecionar |
00526 | 26/11/2013 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
00525 | 04/11/2013 | Dispõe: Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. | Selecionar |
00524 | 04/11/2013 | Dispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras pro... | Selecionar |
00523 | 16/10/2013 | Altera a alínea ”A” do artigo 155 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro. | Selecionar |
00522 | 08/10/2013 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
00521 | 08/10/2013 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e da outras providências. | Selecionar |
00520 | 08/10/2013 | Dispõe: Sobre os procedimentos de licenciamentos, certidão e autorização ambiental a serem concedidos pela... | Selecionar |
00519 | 25/09/2013 | Dispõe: Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representa... | Selecionar |
00518 | 18/09/2013 | Altera a estrutura administrativa da prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242/PMMN/20... | Selecionar |
00517 | 09/09/2013 | Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. | Selecionar |
00516 | 04/09/2013 | Dispõe: sobre o Plano de cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte... | Selecionar |
00515 | 28/08/2013 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências. | Selecionar |
00514 | 28/08/2013 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, e dá outras providências. | Selecionar |
00513 | 28/08/2013 | Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/200... | Selecionar |
00512 | 22/08/2013 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº. 497/2013 e da outras providencias. | Selecionar |
00511 | 25/07/2013 | Institui a Politica Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Selecionar |