Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00491 | 07/03/2013 | Altera a redação do art. 40 da Lei Municipal nº. 408/2011, cria o cargo de pregoeiro na Câmara Municipal de... | Selecionar |
00490 | 27/02/2013 | Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº 242/PMMN/200... | Selecionar |
00489 | 15/02/2013 | Autoriza a abertura de créditos adicionais Especiais ao orçamento vigente e da outras providências. | Selecionar |
00488 | 27/02/2013 | Autoriza a inclusão de Novo Elemento de Despesa, por meio de Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orça... | Selecionar |
00470 | 02/10/2012 | Dispõe: sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Monte Negro,... | Selecionar |
00470 | 02/10/2012 | Dispõe: sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Monte Negro,... | Selecionar |
00408 | 18/10/2011 | Dispõe: Cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de M... | Selecionar |
00391 | 12/07/2011 | Cria o Distrito de Massangana no Município de Monte Negro/RO e dá outras providencias. | Selecionar |
00378 | 13/02/1992 | Dispõe: Cria o Município de Monte Negro, desmembrando da área territorial do Município de Ariquemes. | Selecionar |
00211 | 20/08/2003 | Dispõe sobre a Instituição do Brasão da Bandeira do Município de Monte Negro, e dá outras providências. | Selecionar |
00073 | 02/07/2007 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
00052 | 05/12/1994 | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais), e dá... | Selecionar |
00051 | 29/11/1994 | Concede desconto de 50% (Cinqüenta por cento), da Alíquota do Imposto Municipal sobre a Transmissão, interv... | Selecionar |
00050 | 29/11/1994 | Abre Crédito adicional suplementar no valor de 38.450,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e cinqüenta reai... | Selecionar |
00049 | 24/11/1994 | Altera o Plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos do Município de Monte N... | Selecionar |
00048 | 24/11/1994 | Altera o Art. 61 da Lei Municipal nº 025/93 (Instituto de Previdência Social do Município de Monte Negro -... | Selecionar |
00046 | 31/10/1994 | Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar complementação na Central Telefônica, Construir casa de máquinas e... | Selecionar |
00045 | 29/09/1994 | Altera o Art.77 e 78 da Lei Municipal nº 029/93 que Instituí o Código Tributário do Município de Monte Negr... | Selecionar |
00044 | 29/09/1994 | Concede aumento de vencimento, para os Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. | Selecionar |
00043 | 24/09/1994 | Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte Negro-Ro, para a elaboração e execução da Lei Orçam... | Selecionar |