Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Nº	Data	Autor	Resumo
126/2022	16/05/2022	Poder Legislativo	DISPÕE: Acrescenta os §4º e §5º ao Art. 123 da Resolução 073/07, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.	Selecionar
125/2021	20/12/2021	Poder Legislativo	DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 115/2019. (Revogada pela Resolução nº 145/2024)	Selecionar
124/2021	22/10/2021	Poder Legislativo	“DISPÕE: Altera a redação do Art. 130 da Resolução nº 073/07 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO”.	Selecionar
123/2021	16/07/2021	JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE	DISPÕE: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
122/2021	11/06/2021	JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE	DISPÕE: Altera a Resolução 073/07 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO.	Selecionar
121/2021	16/04/2021	JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE	DISPÕE: Altera o Art. 5º e Art. 81 da Resolução 073/07 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO.	Selecionar
120/2021	05/03/2021	JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE	DISPÕE: inclui o §1º ao Art. 50 da Resolução 073/07 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO.	Selecionar
119/2021	05/03/2021	JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE	“DISPÕE: Altera a redação do Art. 130 da Resolução nº 073/07 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Negro/RO”.	Selecionar
118/2020	12/11/2020	Poder Legislativo	INSTITUI O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
117/2020	09/11/2020	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE	“DISPÕE: Institui o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Monte Negro no âmbito Municipal e da outras providencias.” Publicado no portal em 09/11/2020.	Selecionar
115/2019	23/08/2019	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE	“DISPÕE: INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA.” (Revogada pela Resolução nº 145/2024)	Selecionar
116/2019	14/08/2019	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE	“Dispõe sobre a Declaração Inservível dos Bens Móveis que constam do Relatório da Comissão de Levantamento dos Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Monte Negro-RO.”	Selecionar
114/2019	17/06/2019	MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN	“Regulamenta a LAI e Ouvidoria INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Selecionar
113/2019	17/06/2019	MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - PRESIDENTE/CMMN	“DISPÕE: ALTERA O §2º DO ART.5º DA RESOLUÇÃO 073/07.”	Selecionar
112/2019	01/04/2019	Poder Legislativo	CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO.	Selecionar
111/2019	01/04/2019	Poder Legislativo	Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Monte Negro/RO	Selecionar
110/2019	22/02/2019	MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS/PRESIDENTE	”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	Selecionar
000	01/01/2019	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE	...	Selecionar
109/CMMN/2018	13/11/2018	MESA DIRETORA	DISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, DEFINEM AS COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Selecionar
108/2018	13/08/2018	Poder Legislativo	“DISPÕE: Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº. 090/13 e dá outras providências"	Selecionar