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Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
BRUNO PEREIRA DE SOUZA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2011
27/05/2011
6ª LEGISLATURA
“Desacolhe o parecer prévio 031/2008, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo a prestação de contas exercício 2005, de Responsabilidade do Senhor ELOISIO ANTONIO DA SILVA, e dá outras providencias.”