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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 26 de fevereiro de 2021 às 09:34

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Decretos

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
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Nº Data Autor Resumo
006/2020 17/12/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2018, de Res... Selecionar
005/2020 07/12/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO À EQUIPE POLICIAL DO 1° PELOTÃO, DA 3° COMPAN... Selecionar
004/2020 07/12/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO AO BANCÁRIO SENHOR MARCIANO SOBREIRA DE MELO.... Selecionar
003/2020 04/09/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO S... Selecionar
1.848/GAB/2020 22/03/2020 Executivo Municipal DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PEL... Selecionar
009/2020 18/02/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PRESIDENTE PORTARIA N. º 009/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020... Selecionar
008/2020 18/02/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PRESIDENTE PORTARIA N. º 008/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020... Selecionar
002/2019 23/08/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2017, de Res... Selecionar
004/2019 17/04/2019 Pedro Alves da Silva Ato da Presidência nº 004/2019 de 17 de Abril de 2019 "Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/0... Selecionar
001/2019 18/03/2019 PODER LEGISLATIVO DISPÕE: Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JU... Selecionar
002/19 01/03/2019 PEDRO ALVES DA SILVA/VICE-PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/19 DE 01 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre ponto facultativo nos dia... Selecionar
001/19 02/01/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS “Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03 e 04 de janeiro de 2019”. Selecionar
006/2018 14/11/2018 PODER LEGISLATIVO Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feria... Selecionar
1.526/GAB/PMMN/2018 12/11/2018 Executivo Municipal "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO... Selecionar
005/18 29/10/2018 PODER LEGISLATIVO Rejeita o Parecer Prévio constante Acórdão APL-TC Nº. 0244/2018, do Tribunal de Contas do Estado... Selecionar
004/2018 29/06/2018 Poder Legislativo RECESSO PARLAMENTAR E HORÁRIO DIFERENCIADO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Selecionar
003/2018 20/06/2018 PODER LEGISLATIVO Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, nos dias úteis de Jog... Selecionar
002/2018 30/05/2018 Poder Legislativo Dispõe sobre ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado... Selecionar
001/2018 27/04/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/ 2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre ponto facultativo no d... Selecionar
002/2017 18/12/2017 Poder Legislativo “RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”. Selecionar
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