Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
PODER LEGISLATIVO
006/2018
14/11/2018
7ª LEGISLATURA
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado da PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA no dia 15/11/2018 (Quinta-Feira).