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Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
JOEL RODRIGUES MATEUS
039/2021
03/11/2021
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 039/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR WEDSLEI CORTES DA SILVA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor WEDSLEI CORTES DA SILVA, Matrícula nº. 358-1, nomeado através da Portaria nº. 005/21, em caráter comissionado ao cargo de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 03 de novembro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro, 03 de novembro de 2021. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN