Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
JOAB ALVES DE LUCENA
044/2022
14/10/2022
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 044/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO VEREADOR/PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS”. O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao JOEL RODRIGUES MATEUS, Matrícula nº. 238-1, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR/PRESIDENTE, referente ao período aquisitivo 01/01/2021 – 31/12/2021, devido as suas férias ser suspensa por 13 dias, sendo que ficará o gozo a partir de 17/10/2022 a 29/10/2022, retornando suas funções dia 30/10/2022. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro, 14 de outubro de 2022. JOAB ALVES DE LUCENA 1º Secretário/CMMN