Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
041/2023
30/05/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA DE Nº 041/2023 DE 30 DE MAIO DE 2023 “CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA ELIANE NEROS LUCIANO”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora ELIANE NEROS LUCIANO, Matrícula nº 383, em caráter comissionado ao cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 12/05/2022 a 12/06/2023, a serem usufruídas nos dias 01 de junho a 30 junho de 2023, retornando suas funções dia 01 de julho de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Negro - RO, 30 de maio de 2023. PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE CMMN