Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
052/2023
18/08/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 052/2023 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 “CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ADILSON DIAS REIS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor ADILSON DIAS REIS, Matrícula nº. 253-2, nomeado através da Portaria nº. 006/2019, em caráter comissionado ao cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo 08/01/2022 – 07/01/2023, sendo e os 10 (dez) primeiros dias a serem usufruídas entre o dia 05/09/2023 a 14/09/2023, retornando suas funções dia 15/09/2023 e os 20 (vinte) dias no período 11/11/2023 a 30/11/2023, retornando suas funções dia 01 de dezembro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN