Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
064/2023
19/10/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N. º 064/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 “CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDORA LAUDICÉIA TAVARES ROSA”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidora LAUDICÉIA TAVARES ROSA, Matrícula nº. 276, nomeado através da Portaria 006/2015 e 028/2018, em caráter comissionado ao cargo de CONTROLADORA, referente ao período aquisitivo 02/06/2022 – 02/06/2023, sendo que a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário, e ficará o gozo de 10 (dez) dias a partir de 01/11/2023 a 10/11/2023, retornando suas funções dia 11/11/2023. Os demais 10 dias de férias ficará para momento oportuno. Conforme requerimento 148/2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN