Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Pedro Alves da Silva
066/2023
09/11/2023
8ª LEGISLATURA
PORTARIA N.º 066/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA APARECIDA FÉLIX”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora MARIA APARECIDA FÉLIX, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao Cargo de ZELADORA da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir de 09 de novembro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro - RO, 09 de novembro de 2023. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN