Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00852 | 08/10/2018 | Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação E Anulação De Saldo De Dotação... | Selecionar |
00851 | 01/10/2018 | Altera A Lei Municipal N. 782, De 17 De Agosto De 2017. | Selecionar |
00850 | 27/09/2018 | Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação E Anulação De Saldo De Dotação... | Selecionar |
00849 | 25/09/2018 | Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento... | Selecionar |
00848 | 25/09/2018 | Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento... | Selecionar |
00847 | 18/09/2018 | Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Termo De Parceria A Entidade De Interesse Público – OSCIP Que... | Selecionar |
00846 | 13/09/2018 | Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Fundo Municipal De Educaçã... | Selecionar |
00845 | 05/09/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO VIG... | Selecionar |
00844 | 27/08/2018 | ALTERA O CAPUT, DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL Nº. 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Selecionar |
00843 | 27/08/2018 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00842 | 27/08/2018 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00841 | 15/08/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO... | Selecionar |
00840 | 15/08/2018 | ALTERA O VALOR DA DIÁRIA DE CAMPO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBL... | Selecionar |
00839 | 15/08/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO... | Selecionar |
00838 | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
00837 | 15/08/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. | Selecionar |
00836 | 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00835 | 13/08/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde... | Selecionar |
00834 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00833 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |