Última atualização do Portal: 8 de maio de 2024 às 12:11
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00830 | 29/06/2018 | DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2º DO ARTIGO 16, DA... | Selecionar |
00829 | 29/06/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE... | Selecionar |
00828 | 25/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplific... | Selecionar |
00827 | 06/06/2018 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vig... | Selecionar |
00826 | 23/05/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do balanço ao exercício vig... | Selecionar |
00825 | 23/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTER... | Selecionar |
00824 | 25/05/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do Fun... | Selecionar |
00823 | 10/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTER... | Selecionar |
00822 | 09/05/2018 | CRIA A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
00821 | 18/04/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Atribuições do Cargo de Fi... | Selecionar |
00820 | 06/04/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 301, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências. | Selecionar |
00819 | 06/04/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. | Selecionar |
00818 | 23/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do b... | Selecionar |
00817 | 23/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do b... | Selecionar |
00816 | 23/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... | Selecionar |
00815 | 23/03/2018 | Altera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do M... | Selecionar |
00814 | 21/02/2018 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outr... | Selecionar |
00813 | 20/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEI... | Selecionar |
00812 | 20/12/2017 | Dispõe: Concede Férias, e Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos Municipais Conforme Previsto No Art... | Selecionar |
00811 | 20/12/2017 | Dispõe sobre o Programa de Suporte Financeiro - PROSFIN, destinado às unidades escolares urbanas e rurais d... | Selecionar |