Última atualização do Portal: 8 de maio de 2024 às 12:11
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00789 | 20/09/2017 | Institui o Fundo Municipal de Educação e da outras providencias. | Selecionar |
00788 | 20/09/2017 | Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica em Monte Negro – RO. | Selecionar |
00787 | 25/08/2017 | Dispõe: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Selecionar |
00786 | 25/08/2017 | Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Selecionar |
00785 | 17/08/2017 | Dispõe: Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento vigente e da... | Selecionar |
00784 | 17/08/2017 | Dispõe: Prolonga a extensão da via urbana denominada Rua Ronilson Medeiros, localizada no Setor 02, do Muni... | Selecionar |
00783 | 17/08/2017 | Altera os artigos 37 e 191 da Lei Municipal n. 015, de 19 de julho de 1993, e dá outras providências. | Selecionar |
00782 | 17/08/2017 | Dispõe: sobre cargos de direção, chefia e assessoramento e funções gratificadas, de livre nomeação e exoner... | Selecionar |
00781 | 17/08/2017 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar chamamento público para credenciamento de médico cl... | Selecionar |
00780 | 04/08/2017 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e da ou... | Selecionar |
00779 | 04/08/2017 | DISPÕE: SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA... | Selecionar |
00778 | 04/08/2017 | DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E... | Selecionar |
00777 | 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00776 | 23/06/2017 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e da ou... | Selecionar |
00775 | 19/06/2017 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de Maio de 2015,que dispõe da Reestruturação do... | Selecionar |
00774 | 12/06/2017 | Dispõe: Altera o caput , altera o inciso III, V e V, revogando o inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal 466/... | Selecionar |
00773 | 31/05/2017 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00772 | 31/05/2017 | Dispõe: Cria o cargo de professor de educação física com nível superior, altera o quadro de cargos efetivos... | Selecionar |
00771 | 24/05/2017 | DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E D... | Selecionar |
00770 | 24/05/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OU... | Selecionar |