Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00810 | 20/12/2017 | Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017. (Altera a nomenclatura do cargo de Coorden... | Selecionar |
00809 | 20/12/2017 | Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal a Doar Área Urbana de Propriedade do Município de Monte Negro Ao Est... | Selecionar |
00807 | 15/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
00806 | 14/12/2017 | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Monte Negro/RO, em conformidade com a Lei... | Selecionar |
00805 | 14/12/2017 | Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência Ao Orçamento... | Selecionar |
00804 | 04/12/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscrito... | Selecionar |
00803 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00802 | 24/11/2017 | Altera o caput do art. 80 da Lei Municipal n. 627, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargo... | Selecionar |
00801 | 13/11/2017 | Altera a Lei Municipal n. 516, de 04 de Setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Re... | Selecionar |
00800 | 13/11/2017 | Regulamenta o Art. 197 da Lei Orgânica do Município de Monte Negro, dispondo sobre a Gestão Democrática na... | Selecionar |
00799 | 30/10/2017 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
00798 | 25/10/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Selecionar |
00797 | 23/10/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de reparcelamento e parcelamento de débitos decorrent... | Selecionar |
00796 | 16/10/2017 | Dispõe sobre a redução de remuneração dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, Prefeito,... | Selecionar |
00795 | 06/10/2017 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Selecionar |
00794 | 04/10/2017 | Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Selecionar |
00793 | 28/09/2017 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 742, de 29 de novembro de 2016. | Selecionar |
00792 | 25/09/2017 | Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento... | Selecionar |
00791 | 25/09/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e sup... | Selecionar |
00790 | 20/09/2017 | Altera os artigos 16 e 25 e acrescenta tabelas de vencimento dos cargos de professor 20 (vinte) e 30 (trint... | Selecionar |