Última atualização do Portal: 28 de março de 2024 às 10:44
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00893 | 27/02/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscrito... | Selecionar |
00892 | 11/02/2019 | Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 671/GAB/2015. | Selecionar |
00891 | 06/02/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação n... | Selecionar |
00890 | 06/02/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação n... | Selecionar |
00889 | 06/02/2019 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço e por Anulação de... | Selecionar |
00888 | 06/02/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Selecionar |
00887 | 06/02/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Selecionar |
00886 | 06/02/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Selecionar |
00885 | 06/02/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Selecionar |
00884 | 06/02/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Selecionar |
00883 | 06/02/2019 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anter... | Selecionar |
00882 | 06/02/2019 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anter... | Selecionar |
00880 | 17/12/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde... | Selecionar |
00879 | 17/12/2018 | Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento... | Selecionar |
00878 | 17/12/2018 | Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento... | Selecionar |
00877 | 17/12/2018 | Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento... | Selecionar |
00876 | 17/12/2018 | Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento... | Selecionar |
00875 | 17/12/2018 | Dispõe sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento... | Selecionar |
00874 | 17/12/2018 | Dispõe: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamen... | Selecionar |
00873 | 11/12/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde... | Selecionar |