Última atualização do Portal: 8 de maio de 2024 às 12:11
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
---|---|---|---|
00749 | 13/12/2016 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00748 | 13/12/2016 | “Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos decorren... | Selecionar |
00747 | 13/12/2016 | “Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e... | Selecionar |
00746 | 13/12/2016 | “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e... | Selecionar |
00745 | 01/12/2016 | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 722/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA D... | Selecionar |
00744 | 01/12/2016 | “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00743 | 01/12/2016 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNI... | Selecionar |
00741 | 04/11/2016 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTE... | Selecionar |
00740 | 04/11/2016 | “Dispõe sobre o artigo 255 do código tributário municipal que estabelece o imposto sobre transmissão inter... | Selecionar |
00739 | 04/11/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O... | Selecionar |
00738 | 03/11/2016 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2016, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscrit... | Selecionar |
00737 | 03/11/2016 | DISPÕE SOBRE O ARTIGO 263 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – CM, E... | Selecionar |
00736 | 03/11/2016 | “DISPÕE SOBRE O ARTIGO 253 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRIT... | Selecionar |
00735 | 03/11/2016 | Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 610, de 13 de janeiro de 2015. | Selecionar |
00734 | 03/11/2016 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
00732 | 09/09/2016 | “Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e... | Selecionar |
00731 | 24/08/2016 | “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE, REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCI... | Selecionar |
00730 | 18/08/2016 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT... | Selecionar |
00729 | 18/08/2016 | “AUTORIZA O ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID... | Selecionar |
00728 | 08/08/2016 | “ ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 301/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO, APLICA... | Selecionar |