Última atualização do Portal: 6 de maio de 2024 às 12:10
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00761 | 28/03/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Selecionar |
00760 | 13/03/2017 | DISPÕE: Acrescenta a alínea “e” ao Art. 4º, inciso I, da Lei Municipal 466/2012, que versa sobre a concessã... | Selecionar |
00759 | 08/03/2017 | Regulamenta a contratação de estrangeiro de que trata o inciso I do Art. 37 da Constituição Federal. | Selecionar |
00758 | 07/02/2017 | Cria a Procuradoria Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro, organiza... | Selecionar |
00757 | 07/02/2017 | “Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por Processo Seletivo Simplificado, e dá out... | Selecionar |
00756 | 07/02/2017 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTE... | Selecionar |
00755 | 07/02/2017 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E SU... | Selecionar |
00754 | 21/12/2016 | DISPÕE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO... | Selecionar |
00753 | 21/12/2016 | “Dispõe sobre alteração nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercíc... | Selecionar |
00752 | 21/12/2016 | “Dispõe sobre alteração nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercíc... | Selecionar |
00751 | 21/12/2016 | “Altera a Lei Municipal nº 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe da reestruturação do Regime... | Selecionar |
00750 | 13/12/2016 | “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Selecionar |
00749 | 13/12/2016 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00748 | 13/12/2016 | “Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos decorren... | Selecionar |
00747 | 13/12/2016 | “Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e... | Selecionar |
00746 | 13/12/2016 | “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e... | Selecionar |
00745 | 01/12/2016 | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 722/2016, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA D... | Selecionar |
00744 | 01/12/2016 | “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
00743 | 01/12/2016 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNI... | Selecionar |
00741 | 04/11/2016 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTE... | Selecionar |