Última atualização do Portal: 9 de setembro de 2024 às 09:05
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00060 | 06/05/2024 | Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender á ne... | Concluído | Selecionar |
| 00059 | 30/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00058 | 25/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Concluído | Selecionar |
| 00056 | 22/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Concluído | Selecionar |
| 00055 | 22/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00054 | 18/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00053 | 18/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00052 | 17/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Concluído | Selecionar |
| 00051 | 16/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Concluído | Selecionar |
| 00050 | 11/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício... | Concluído | Selecionar |
| 00049 | 09/04/2024 | Autoriza o poder municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providencias. | Concluído | Selecionar |
| 00047 | 05/04/2024 | Altera a lei municipal n° lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, lei complementar 1.450 de 26 de fevereiro de... | Concluído | Selecionar |
| 00046 | 02/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigent... | Concluído | Selecionar |
| 00034 | 28/03/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Concluído | Selecionar |
| 00045 | 27/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
| 00044 | 27/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá o... | Concluído | Selecionar |
| 00043 | 26/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Concluído | Selecionar |
| 00042 | 26/03/2024 | Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Providencia Social do... | Concluído | Selecionar |
| 00041 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a criação da rua Rondônia, no município de Monte Negro/RO, e da outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00040 | 18/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
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