Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00039 | 15/06/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçam... | Concluído | Selecionar |
00068 | 10/06/2021 | DISPÕE: Institui o Plano de Amortização para Equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência... | Concluído | Selecionar |
00066 | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00065 | 02/06/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00064 | 02/06/2021 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço, ao exercício anterior... | Concluído | Selecionar |
00063 | 21/05/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
00062 | 21/05/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
00008 | 19/05/2021 | DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO M... | Concluído | Selecionar |
00008 | 19/05/2021 | DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO M... | Concluído | Selecionar |
00007 | 19/05/2021 | “Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, esquina com a Rua Justino... | Concluído | Selecionar |
00006 | 19/05/2021 | “Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida José Prefeito, esquina com a Rua São José, Setor 04,... | Concluído | Selecionar |
00060 | 18/05/2021 | DISPÕE: Sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Monte Negro, Cria a Controladoria Geral do Muni... | Concluído | Selecionar |
00005 | 13/05/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E D... | Concluído | Selecionar |
00005 | 13/05/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E D... | Concluído | Selecionar |
00004 | 19/04/2021 | DISPÕE: sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Monte Negro, Estado de Rondônia e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
00004 | 19/04/2021 | “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PRO... | Concluído | Selecionar |
00057 | 16/04/2021 | Altera a Lei Municipal nº 869, de 29 de novembro de 2018, e dá outras providencias. | Concluído | Selecionar |
00055 | 16/04/2021 | Altera a Lei Municipal nº. 869, de 29 de novembro de 2018, e da outras providências. | Concluído | Selecionar |
00055 | 16/04/2021 | Altera a Lei Municipal nº 869, de 29 de novembro de 2018, e dá outras providencias. | Concluído | Selecionar |
00052 | 15/04/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação ao orçamento vigente e da outras providê... | Concluído | Selecionar |