Última atualização do Portal: 26 de março de 2025 às 09:35
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| 00130 | 20/11/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00129 | 16/11/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00128 | 16/11/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00127 | 16/11/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00126 | 14/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 750, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO M... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00123 | 09/11/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00122 | 01/11/2023 | SOBRE A CRIAÇÃO, ALIENAÇÃO E INCENTIVOS DO SETOR INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00121 | 31/10/2023 | SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00120 | 31/10/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR A... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00119 | 30/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃOTRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00117 | 26/10/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00116 | 18/10/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00111 | 16/10/2023 | Dispõe sobre nova redação ao artigo 18,da lei 758 de 07 de fevereiro de 2017.lei que cria a procuradoria ge... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00113 | 10/10/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIG... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00112 | 09/10/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO ANTERIOR... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00110 | 28/09/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO PARA O EXERCÍCIO FINAN... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00109 | 18/09/2023 | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, PARA PAGAMENT... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00108 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando d... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00107 | 15/09/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
| 00106 | 15/09/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO/EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
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