Última atualização do Portal: 12 de novembro de 2024 às 12:27
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00052 | 30/10/2018 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00051 | 29/10/2018 | DISPÕE: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercíc... | Concluído | Selecionar |
00050 | 25/10/2018 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00049 | 19/10/2018 | Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §3° do artigo 18, da... | Concluído | Selecionar |
00048 | 19/10/2018 | Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo... | Concluído | Selecionar |
00047 | 19/10/2018 | Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §2° do artigo 16, da... | Concluído | Selecionar |
00046 | 15/10/2018 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de... | Concluído | Selecionar |
00045 | 15/10/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de... | Concluído | Selecionar |
00044 | 09/10/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DO CONVENIO AQUISIÇÃ... | Concluído | Selecionar |
00043 | 04/10/2018 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO e, dá... | Concluído | Selecionar |
00042 | 26/09/2018 | DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Monte Negro para o Exercício Finance... | Concluído | Selecionar |
00040 | 21/09/2018 | Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00038 | 21/09/2018 | Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00041 | 14/09/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Concluído | Selecionar |
00034 | 14/09/2018 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria a entidade de interesse público – OSCIP que espec... | Concluído | Selecionar |
00037 | 30/08/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Fundo Municipal de Educaçã... | Concluído | Selecionar |
00035 | 28/08/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vig... | Concluído | Selecionar |
00036 | 24/08/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017. | Concluído | Selecionar |
00033 | 22/08/2018 | “Altera o caput, do artigo 43, da Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providência... | Concluído | Selecionar |
00032 | 07/08/2018 | “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |