Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00629 | 08/05/2015 | Dispõe: Determina às Agencias manter a disposição dos consumidores o que menciona. | Selecionar |
00628 | 06/05/2015 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 610, de 13 de Janeiro de 2015 . ( PRAZO CDA, TIT. JUDIC. e EXTRA-JUDICIA... | Selecionar |
00627 | 06/05/2015 | Dispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E S... | Selecionar |
00627 | 06/05/2015 | Dispõe: sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E S... | Selecionar |
00626 | 28/04/2015 | Dispõe: Cria o Centro de acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco social... | Selecionar |
00625 | 28/04/2015 | Dispõe: sobre o artigo 263 do Código Tributário Municipal que estabelece a contribuição de melhoria – CM, e... | Selecionar |
00624 | 28/04/2015 | Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da... | Selecionar |
00623 | 28/04/2015 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior ao... | Selecionar |
00622 | 23/04/2015 | Dispõe: sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de... | Selecionar |
00621 | 27/03/2015 | "Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242, de 17 de julho de 2006." | Selecionar |
00620 | 27/03/2015 | "Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público e dá outras providências." | Selecionar |
00619 | 13/03/2015 | "Dispõe: Autoriza a inclusão de Novo elemento de Despesa nas ações do orçamento vigente e da outras providê... | Selecionar |
00618 | 23/02/2015 | "Dispõe: Altera o anexo II da Lei 408/2013 e Revoga o Art. 1° da Lei 529/2014". | Selecionar |
00617 | 11/02/2015 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO... | Selecionar |
00616 | 11/02/2015 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT... | Selecionar |
00615 | 11/02/2015 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA... | Selecionar |
00614 | 11/02/2015 | Altera a Lei Municipal n". 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. | Selecionar |
00613 | 04/02/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Selecionar |
00612 | 04/02/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUT... | Selecionar |
00611 | 19/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E POR... | Selecionar |