Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:21
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00570 | 29/08/2014 | Dispõe: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçam... | Selecionar |
00569 | 29/08/2014 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013 – Institui a Concessão de Diárias e da outras providências. | Selecionar |
00568 | 29/08/2014 | Dispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Visando incrementar a cobrança de créditos inscr... | Selecionar |
00567 | 15/08/2014 | Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento... | Selecionar |
00566 | 15/08/2014 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 242/2006 – Estrutura Administrativa da Prefeitura de Monte Negro. | Selecionar |
00565 | 15/08/2014 | Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por Teste Seletivo Simplificado... | Selecionar |
00564 | 15/08/2014 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação ao orçamento vig... | Selecionar |
00563 | 15/08/2014 | Dispõe: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal nº. 242... | Selecionar |
00562 | 12/08/2014 | Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente.... | Selecionar |
00561 | 28/07/2014 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar a Concessão das Torres do Município para exploração... | Selecionar |
00560 | 08/07/2014 | Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação ao orçamento vigente.... | Selecionar |
00559 | 08/07/2014 | Dispõe: sobre a Votação Direta para Eleição ao Cargo de Direção das Escolas Polo do Município de Monte Negr... | Selecionar |
00558 | 08/07/2014 | Dispõe: sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015. | Selecionar |
00557 | 27/06/2014 | Dispõe: sobre a utilização dos Ônibus Escolares para o Transporte de Estudantes da Educação Superior para o... | Selecionar |
00556 | 27/06/2014 | Dispõe: sobre a Concessão do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos da Secretaria Municipal d... | Selecionar |
00555 | 23/06/2014 | Dispõe: Altera a Lei Municipal N° 341/2010 Quanto a Alíquota de Contribuição Previdenciária de regime própr... | Selecionar |
00554 | 23/06/2014 | Dispõe: sobre a inclusão de Novo Elemento de Despesa, por anulação de saldo de dotação no orçamento vigente... | Selecionar |
00553 | 12/06/2014 | dispõe: Autoriza a inclusão de novo elemento de despesa na Ação 2136 – Benefícios Eventuais. | Selecionar |
00552 | 05/06/2014 | Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal Realizar Termo de cessão de Uso de Bem Público Móvel com a Cooperati... | Selecionar |
00551 | 27/05/2014 | Dispõe: Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de saldo de dotação no orçamento vi... | Selecionar |