Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00672 | 21/12/2015 | Dispõe: Cria o Programa: Porteira Adentro no Município de Monte Negro, e dá outras providências. | Selecionar |
00671 | 14/12/2015 | Dispõe: Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 502/2013 e Revoga as Alíneas A, B e C. | Selecionar |
00670 | 14/12/2015 | Dispõe: sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da... | Selecionar |
00669 | 14/12/2015 | Dispõe: Autoriza a reformulação administrativa por transposição e a transferência de fontes de recursos das... | Selecionar |
00668 | 14/12/2015 | Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição ao Orçamento Vigente e Da Outras Providênci... | Selecionar |
00667 | 08/12/2015 | Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição ao Orçamento Vigente e Da Outras Providênci... | Selecionar |
00666 | 30/11/2015 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, in... | Selecionar |
00665 | 30/11/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA... | Selecionar |
00664 | 30/11/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA... | Selecionar |
00663 | 30/11/2015 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA... | Selecionar |
00662 | 30/11/2015 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCI... | Selecionar |
00661 | 26/11/2015 | Cria Gratificação de Incentivo a Formação em Nível Superior e altera a Lei Municipal n. 632, de 27 de maio... | Selecionar |
00660 | 24/11/2015 | Dispõe: sobre a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da... | Selecionar |
00659 | 17/11/2015 | Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Remanejamento ao orçamento vigente e da outras providenc... | Selecionar |
00658 | 17/11/2015 | Dispõe: autoriza a inclusão de novo elemento de despesa e ação 1144 – Repasse Financeiro a Entidades do Ter... | Selecionar |
00657 | 17/11/2015 | Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da... | Selecionar |
00656 | 10/11/2015 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 519/GAB/2013, e da outras providências. | Selecionar |
00655 | 10/11/2015 | Dispõe: sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente e da... | Selecionar |
00654 | 28/10/2015 | Dispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscr... | Selecionar |
00653 | 28/09/2015 | Dispõe: altera a Lei Municipal nº. 627, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências. | Selecionar |