Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Nº	Data	Resumo	Autoria	Situação
00050	25/10/2018	DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00049	19/10/2018	Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §3° do artigo 18, da...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00048	19/10/2018	Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00047	19/10/2018	Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §2° do artigo 16, da...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00046	15/10/2018	DISPÕE: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00045	15/10/2018	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00044	09/10/2018	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DO CONVENIO AQUISIÇÃ...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00043	04/10/2018	Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO e, dá...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00042	26/09/2018	DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Monte Negro para o Exercício Finance...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00040	21/09/2018	Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00038	21/09/2018	Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00041	14/09/2018	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação...	EXECUTIVO MUNICIPAL	Concluído	Selecionar
00034	14/09/2018	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria a entidade de interesse público – OSCIP que espec...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00037	30/08/2018	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Fundo Municipal de Educaçã...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00035	28/08/2018	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vig...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00036	24/08/2018	Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017.	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00033	22/08/2018	“Altera o caput, do artigo 43, da Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providência...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00032	07/08/2018	“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00031	07/08/2018	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar
00039	06/08/2018	Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de...	Executivo Municipal	Concluído	Selecionar