Última atualização do Portal: 28 de março de 2024 às 10:44
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00010 | 10/03/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de sald... | Concluído | Selecionar |
00009 | 02/03/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço do exercíc... | Concluído | Selecionar |
00008 | 02/03/2020 | DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Concluído | Selecionar |
00007 | 17/02/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de sald... | Concluído | Selecionar |
00006 | 17/02/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00005 | 17/02/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00001 | 12/02/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos... | Concluído | Selecionar |
00004 | 11/02/2020 | Dispõe: Acrescenta incisos e parágrafo, a Lei Municipal nº. 921/2019, que cria a Ouvidoria do Município de... | Concluído | Selecionar |
00002 | 04/02/2020 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 869, de 9 de novembro de 2018. | Concluído | Selecionar |
00003 | 31/01/2020 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço exercício... | Concluído | Selecionar |
00001 | 31/01/2020 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 15, de 19 de julho de 1993.. | Concluído | Selecionar |
00098 | 26/12/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal Edu... | Concluído | Selecionar |
00097 | 26/12/2019 | Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00096 | 12/12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOT... | Concluído | Selecionar |
00095 | 11/12/2019 | Dispõe sobre alteração da Lei 918/GAB/2019, pertinente a prorrogação de prazo por igual período dos contrat... | Concluído | Selecionar |
00094 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00093 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00092 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00091 | 04/12/2019 | Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00090 | 04/12/2019 | Dispõe sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |